Termos de serviço
A Monteiro Joias representada pela empresa LA-MARCA NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ: 52.827.028/001-09, empresa sediada no endereço: ROD JOSE CARLOS DAUX, 5500 - Florianópolis - SC, doravante denominada simplesmente INTERMEDIADORA e de outro lado, o cliente cadastrado no Website, doravante denominado simplesmente CLIENTE.
Considerando que a INTERMEDIADORA realiza a Intermediação de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet, considerando o interesse do CLIENTE em contratar a Prestação de Serviços da INTERMEDIADORA na Monteiro Joias.
O presente contrato tem por finalidade estabelecer ao CLIENTE, as condições gerais de uso dos Serviços da INTERMEDIADORA oferecida pela Monteiro Joias.
1.0. O modelo de negócio praticado pela INTERMEDIADORA é nomeado como Dropshipping Nacional e Internacional, que consiste em receber pedidos de seus CLIENTES e encaminhar os mesmos para os seus Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais, que se responsabilizam pelos envios dos produtos diretamente ao endereço dos CLIENTES da INTERMEDIADORA.
1.1. Os produtos comercializados pela Monteiro Joias são enviados de Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais, diretamente ao endereço do CLIENTE, atuando a Monteiro Joias como INTERMEDIADORA de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet no modelo de Dropshipping Nacional e Internacional.
1.2. É de total responsabilidade da INTERMEDIADORA a realização das Compras e Encomendas dos produtos vendidos na loja Monteiro Joias nos Distribuidores/Fornecedores Nacionais parceiros e exclusivamente selecionados.
1.3. A INTERMEDIADORA emite ao CLIENTE a Nota Fiscal de Prestação de Serviços de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet e seus Distribuidores/Fornecedores Nacionais a emissão da Nota Fiscal (NFe) de Venda dos Produtos.
2.0. É de total responsabilidade da INTERMEDIADORA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo CLIENTE no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do Certificado de Segurança SSL.
2.1. O CLIENTE autoriza a INTERMEDIADORA a usar os seus dados pessoais e endereço de entrega para a realização da Compra e Encomenda de seu pedido nos Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais, bem como a emissão das Notas Fiscais.
3.0. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado na https://www.monteirojoias.com.br. O SAC poderá ser acionado por meio da Central de Atendimento E-mail contato@monteirojoias.com.br
4.0. O prazo de entrega de 3 à 30 dias, dependendo da localidade do FORNECEDOR e CLIENTE, leva em consideração o processo de: Compra, Encomenda, Pagamento e Transporte dos Produtos dos Distribuidores/Fornecedores Nacionais e internacionais, bem como o Prazo de Entrega das Transportadoras e dos Correios.
Do Brasil: de 3 a 10 dias
Do Exterior: de 10 a 30 dias
A cada atualização no status do pedido, o sistema da INTERMEDIADORA envia, automaticamente, e-mails de alerta para o CLIENTE e também pode ser acompanhado pelo WEBSITE.
4.1. O prazo de entrega pode se estender em casos bem escassos, principalmente devido a problemas como: atrasos, greves, recessos e grande demanda nos Correios e/ou das Transportadoras. Todas essas situações estão fora da nossa alçada. A INTERMEDIADORA garante que seu pedido será entregue ou em caso de extravio, a INTERMEDIADORA assume a total responsabilidade de restituir o valor integral pago pelo produto extraviado ou perdido.
4.2. Considerando que as Compras/Encomendas são realizadas em Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais, caso haja incidência de Taxa de Importação pela Receita Federal do Brasil ou taxa de despacho, as taxas serão pagos pela Monteiro Joias e seus Distribuidores/Fornecedores Nacionais.
5.0. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, a encomenda e/ou produto retornará ao Distribuidor/Fornecedor Nacional e Internacionais da INTERMEDIADORA.
6.0. Após a finalização do pedido na https://www.monteirojoias.com.br não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
7.0. O valor do frete da entrega da encomenda e/ou produto é de acordo com o CEP do cliente e postado pelos Distribuidores/Fornecedores Nacionais e Internacionais da INTERMEDIADORA diretamente ao endereço do CLIENTE.
8.0. A INTERMEDIADORA não autoriza os Correios e Transportadoras a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta na compra; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
9.0. Direito de Arrependimento: ao CLIENTE será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido para Monteiro Joias nas seguintes condições: peças com defeitos, na embalagem original e com todos os seus acessórios.
10.0. O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
11.2. Após a chegada do produto a Sede, a INTERMEDIADORA verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
11.3. A restituição será efetuada por meio de Devolução Ao Saldo do Cartão de Crédito do Comprador ou transferência bancária (PIX), em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta-corrente do (a) comprador (a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta-corrente seja o mesmo da compra efetuada.
12.0. A INTERMEDIADORA representa mediante pessoas físicas, pessoas jurídicas e órgãos governamentais do Brasil, bem como para realizar Intermediações de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet, cobranças extrajudiciais, processos judiciais e administrativos em todo território nacional.
13.0. O alto volume dos produtos vendidos pelo WEBSITE são negociados em grande quantidade com Distribuidores/Fornecedores Nacionais e internacionais pela INTERMEDIADORA, onde descontos, preços e condições comerciais especiais são aplicadas na Compra e Encomenda dos produtos, bem como a garantia dos melhores preços de comercialização.
14.0. O CLIENTE, ao realizar um pedido no WEBSITE, aceita todos os Termos e Condições desse Contrato, bem como todo o Processo de Compra e Venda de Mercadorias pela Internet, Trocas e Devoluções, Prazo de Entrega, e Preços de Comercialização no WEBSITE.
Caso tenha desavenças eventuais, as partes elegem o Foro Central da Comarca de Petrópolis-RJ, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
